Política de Privacidade
Versão técnica estruturada conforme o funcionamento atual do ADV Pulse. Revisão jurídica e definição da entidade responsável são necessárias antes do lançamento comercial.
1. Objetivo e escopo
Esta Política explica, de forma geral, como dados pessoais podem ser tratados no ADV Pulse durante o cadastro, contratação e uso da plataforma por escritórios e suas equipes. Ela deve ser lida com os Termos de Uso.
O papel do ADV Pulse varia conforme o tratamento. Em dados próprios de conta, segurança e contratação, a Plataforma pode definir finalidades e meios. Em dados jurídicos inseridos pelo escritório, as responsabilidades dependem das instruções do cliente, do contexto e da legislação aplicável.
2. Dados tratados
Conforme os recursos utilizados, podem ser tratados os seguintes dados:
- Conta e equipe: nome, e-mail, hash de senha, sessão, papéis, memberships e registros de autenticação.
- Escritório: nome, documento cadastral quando informado, contato, endereço, configurações, plano e assinatura.
- Clientes e leads: nome, CPF/CNPJ, RG, contato, endereço, dados comerciais, observações e vínculos.
- Processos: número CNJ, partes, advogados, movimentações, documentos, prazos, audiências, diligências, publicações e informações relacionadas.
- Atendimento: telefone, nome, foto quando disponível, mensagens, anexos, reações, estados e vínculos com CRM.
- Documentos: arquivos privados, metadados, versões, hashes técnicos e referências de armazenamento.
- Billing: plano, checkout, assinatura, cobrança, valores e estados. Número completo de cartão e CVV não são armazenados pelo ADV Pulse no checkout hospedado atual.
- Segurança e operação: IDs, ações, timestamps, auditoria, falhas categorizadas e metadados minimizados.
3. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser fornecidos pelo escritório e seus usuários, importados por integrações habilitadas, recebidos em mensagens, obtidos de fontes processuais públicas ou gerados durante o funcionamento técnico e contratual da Plataforma.
4. Finalidades e bases legais
Os tratamentos podem ser necessários para executar o contrato, autenticar usuários, prestar funcionalidades, manter segurança, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, prevenir abuso e atender interesses legítimos avaliados no contexto. Consentimento será usado apenas quando for a base adequada.
Dados jurídicos e sensíveis podem aparecer em processos, conversas e documentos. O escritório deve avaliar e assegurar a base legal aplicável aos dados que decide inserir, importar ou comunicar.
5. Clientes, partes e dados processuais
O escritório continua responsável pela origem, necessidade, exatidão e uso profissional dos dados de seus clientes, partes, leads e contatos. Informações processuais podem vir de fontes públicas e fornecedores, sujeitas a divergências e atualização das fontes originais.
Processos podem envolver menores ou outras pessoas vulneráveis. A Plataforma não presume que esses dados inexistam; o escritório deve aplicar cautelas compatíveis com o caso.
6. WhatsApp e comunicações
Para operar o atendimento, o ADV Pulse processa mensagens, contatos, mídias e eventos técnicos necessários. Esses dados também podem transitar pelos provedores de WhatsApp escolhidos e pela infraestrutura da própria plataforma de mensageria.
7. Inteligência artificial
Quando a Pulse IA é habilitada, prompts, mensagens e contexto necessário podem ser enviados ao provedor de IA configurado. O sistema não afirma anonimização integral desse conteúdo. Usuários devem revisar resultados e limitar os dados enviados ao necessário para a finalidade profissional.
8. Fornecedores e compartilhamento
Dados podem ser tratados por categorias de fornecedores necessárias ao serviço: infraestrutura e banco de dados, armazenamento S3 compatível, e-mail transacional, pagamentos, WhatsApp, consulta processual e inteligência artificial. No produto atual, isso pode envolver serviços como R2/S3 compatível, Resend, Asaas, provedores Uazapi ou Meta, DataJud, Escavador e OpenAI, somente quando o respectivo recurso for configurado ou utilizado.
Dados também podem ser compartilhados para cumprir obrigação legal, proteger direitos ou atender ordem válida. Não declaramos venda de dados pessoais.
9. Transferências internacionais
Determinados fornecedores podem processar dados em outras jurisdições conforme suas infraestruturas. Quando aplicável, o tratamento deve observar mecanismos jurídicos e salvaguardas adequadas. O ADV Pulse não afirma que todos os dados permaneçam exclusivamente no Brasil.
10. Segurança
São adotados controles técnicos e organizacionais compatíveis com a plataforma, como autenticação, segregação por organização, permissões, auditoria e armazenamento privado em fluxos próprios. Nenhum sistema é imune a incidentes, e esta Política não declara certificações inexistentes.
11. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, segurança, prevenção de fraude, obrigações legais ou regulatórias, exercício de direitos e outras finalidades legítimas aplicáveis.
Ainda não há uma política operacional única com prazos definidos para todas as categorias nem exclusão automática completa. Solicitações de correção, acesso ou exclusão serão analisadas conforme a lei, o papel de cada parte e as obrigações de conservação. Não prometemos exclusão imediata ou self-service inexistente.
12. Direitos e solicitações
Titulares podem exercer direitos previstos na legislação aplicável, sujeitos à confirmação de identidade, ao papel do ADV Pulse e às responsabilidades do escritório controlador. Pedidos relativos a dados inseridos por um escritório podem precisar ser direcionados ou coordenados com esse escritório.
As solicitações deverão usar o canal oficial que será divulgado no site ou na Plataforma. A definição de um canal específico de privacidade é pendência obrigatória antes do lançamento comercial.
14. Alterações e contato
Esta Política possui versão e data de vigência fixas. Mudanças materiais poderão exigir comunicação ou novo aceite. A entidade jurídica responsável, seus dados cadastrais e o canal oficial de privacidade devem ser definidos e revisados antes do lançamento comercial.